Conselhos Tutelares prestaram mais de dois mil atendimentos em 2015
Com mais de dois mil atendimentos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ano passado, os dois Conselhos Tutelares de Itabuna se preparam para ampliar sua atuação, após a posse dos 10 membros titulares e suplentes em solenidade no Gabinete do Prefeito Claudevane Leite, na segunda-feira, dia 11. A principal articulação será para estreitar o sistema de garantias com órgãos e instituições como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Ministério Público e Justiça federal ou estadual, além da administração pública.
Dentre os serviços prestados pelo Conselho Tutelar I e II estiveram providências ao Judiciário, solicitações ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado, acompanhamento de ocorrências junto à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e junto à Casa de Passagem. Por meio do serviço de atendimento gratuito Disque 100 foram recebidas pelo Conselho Tutelar II, 11 denúncias ano passado; 32, no ano anterior; 13, em 2013; 96, em 2013; e 11, em 2012, de acordo relatório encaminhado às autoridades da administração municipal e Ministério Público estadual. Já Conselho I, recebeu 22 do Disque 100 apenas ano passado.
Localizadas na Rua Casemiro de Abreu, 67, no Alto Mirante – fundos da Igreja São Judas, as duas unidades do Conselho Tutelar promete mais agilidade e precisão na emissão de relatórios de acompanhamento de crianças e adolescentes, principalmente nos casos encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) para tratamento pelo uso de drogas. “A maior procura dos serviços do Conselho Tutelar pelos pais se dá pelo envolvimento da criança ou do adolescente com as drogas”, explicam as conselheiras Tiana Brito e Elaine Cristina Miranda Calazans, reeleitas para o quadriênio 2016-2019.
As conselheiras acrescentam que a maioria dos envolvidos já saiu de casa e os pais vão à busca de apoio de como proceder. “A orientação tem sido pelo diálogo, quando orientamos os pais a localizar a criança ou adolescentes e trazê-los para uma conversa franca. Além disso, fazemos o encaminhamento para os procedimentos necessários à harmonia familiar. Infelizmente, em muitos casos não temos retorno por parte da família atendida após o acompanhamento”, explicaram.
O Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como finalidade zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. “Toda suspeita e toda confirmação de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho Tutelar, que deve ser acionado imediatamente presencialmente ou através do telefone de plantão. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos, já que não foi criado para isso. Só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente”, explicou Tiana Brito.
O órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões é também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta, permitida uma recondução. Para maiores informações e denúncias podem ser chamados aos números